O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da pena de disponibilidade aplicável a magistrados.

A pena pelo roubo de carne foi fixada em sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa.

Análise de Gilmar Mendes compara ordenamento jurídico brasileiro com Código de Conduta da Corte Constitucional da Alemanha ...

STF reafirmou um postulado estruturante da laicidade constitucional: ao Judiciário não cabe sindicar a aplicação de doutrinas ...

Para o desembargador Alexandre Morais da Rosa, a falta de acesso aos autos configura ilegalidade passível de revogar a prisão ...

Tribunal negou recurso de uma empresa e validou multa de R$ 4,07 milhões aplicada pelo Ibama, por pesquisa feita sem licença ...

Que o próximo ano seja menos reativo e mais racional. E que, ao final, possamos inverter o sinal e escrever, sem ironias, ...

A reabilitação criminal não é um mero favor legal, mas um imperativo de justiça social e cumprimento da Constituição.

Denúncia anônima foi corroborada com dados do Portal da Transparência para subsidiar inquérito contra vereador de Sorocaba.

Artigo 469 da CLT garante direito ao empregado de empresa pública. Homem pediu para ser transferido de cidade para acompanhar ...

Casos de violência doméstica aumentaram, mas feminicídios diminuíram. Mês que apresentou o maior número de mortes foi março ...

STJ diz que devassamento leva à demolição automática da obra. Porém, no caso, reforma também é uma opção válida ...